Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe

Conforme a proposta, o empregado também faz jus à licença-paternidade de igual duração em caso de adoção, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que condenou o antigo proprietário de um veículo a pagar os débitos perante o Detran.

Juiz absolve Rebeca Gusmão por falta de prova

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, absolveu a atleta Rebeca Gusmão da acusação de falsidade ideológica.

Pai deve comprovar falta de condições para minorar pensão alimentícia

Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade

falta da narrativa dos fatos e provas de sua inocência, teve seu pedido indeferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento

A decisão em primeira grau foi no sentido de conceder a Cani a posse dos bens, desde que oferecesse uma garantia de pagamento.

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova